O Governo aprovou, esta quinta-feira, o novo regime da micro-produção de energia, estabelecendo para os consumidores/produtores individuais uma tarifa especial de 650 euros por megawatt na venda de energia à rede eléctrica nos primeiros cinco anos.
No final do Conselho de Ministros, o ministro da Economia declarou que «a aprovação desta legislação sobre micro-produção é um momento histórico em termos de política de energia... Até aqui, os consumidores só compram electricidade à rede, mas, a partir de agora, estarão também habilitados a vender electricidade à rede», sublinhou.
De acordo com o diploma, para que a venda de energia à rede se torne possível, cada consumidor terá de comprar o equipamento necessário para produção de electricidade a partir do vento ou do sol. Esses equipamentos poderão depois permitir que os consumidores satisfaçam as necessidades de auto-consumo ao nível energético e que, eventualmente, vendam o remanescente produzido à rede.
«Para incentivar este tipo de actividade, será aplicada aos consumidores individuais uma tarifa especial de 650 euros por megawatt, por um prazo de cinco anos, mas baixando depois ao longo do tempo», declarou Manuel Pinho.
De acordo com o ministro, «como se trata de uma área inovadora, a tarifa pretende apoiar quem toma riscos nesta fase inicial».
«O equipamento necessário custa cerca de 15 mil euros e a tarifa está calculada de forma a permitir a amortização do equipamento nesse prazo de cinco anos», disse.
Ainda justificando o valor da tarifa inicial, Manuel Pinho referiu que, inicialmente, a tarifa da energia eólica «era também muito cara, mas já baixou mais de 50 por cento com a generalização desta fonte energética».
Em relação ao processo de desenvolvimento deste sistema de micro-produção, o membro do Governo referiu que «no primeiro ano serão instalados 10 megawatts».
«Nos dois anos seguintes, em cada um, aumentar-se-á 20 por cento, de tal forma que esperamos chegar a 2015 com um total de 150 megawatts. Para dar uma ideia do que está em causa, o valor de 150 medgawatts corresponderá à produção da barragem do Baixo Sabor», sublinhou.
Via TSF
